20 de Junho – Dia do Advogado Trabalhista

Uma homenagem a quem nunca recuou diante das lutas sociais no Brasil

No dia 20 de junho, celebramos o Dia do Advogado Trabalhista, uma data que carrega não apenas o reconhecimento profissional, mas também a memória histórica de um Brasil marcado por intensas batalhas em defesa da classe trabalhadora.

O surgimento da Justiça do Trabalho se entrelaça com o espírito de coletividade e resistência popular. Um dos episódios mais simbólicos dessa trajetória aconteceu no Estádio de São Januário, no Rio de Janeiro, espaço que se tornou palco de um momento histórico em 1º de maio de 1941, quando milhares de trabalhadores se reuniram para ouvir o então presidente Getúlio Vargas anunciar, diante da multidão, a efetivação da Justiça do Trabalho. O decreto foi assinado ali, no meio do povo, com a presença de sindicatos, operários e representantes da sociedade civil.

Ainda que as primeiras previsões constitucionais para a Justiça do Trabalho tenham surgido nas Cartas de 1934 e 1937, foi somente em 1946 que ela passou a integrar formalmente o Poder Judiciário, ganhando estrutura e autonomia com a criação dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

Com o fortalecimento dessa Justiça especializada, a figura do advogado trabalhista tornou-se fundamental. Representando o elo entre os direitos previstos em lei e sua efetiva aplicação, esse profissional passou a mediar o diálogo entre trabalhadores e empregadores. Não à toa, em 20 de junho de 1963, foi fundada a primeira associação de advogados trabalhistas do Brasil, a ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas – que inspirou, anos depois, a instituição oficial desta data comemorativa.

Apesar dos avanços históricos, o cenário atual nos impõe muitos desafios. A chamada "Reforma Trabalhista" de 2017 (Lei 13.467) alterou profundamente as regras de proteção ao trabalhador, flexibilizando direitos fundamentais e fragilizando garantias conquistadas após décadas de mobilização social.

Regimes de trabalho alternativos, como a pejotização, passaram a ser validados com base em uma falsa premissa de autonomia contratual. A precarização das relações laborais ganhou força, e decisões recentes, como o Tema 725 do STF, vêm consolidando esse movimento. Isso retira da Justiça do Trabalho a competência sobre inúmeras disputas oriundas de vínculos cada vez mais informalizados.

Em meio a tudo isso, o papel do advogado trabalhista se torna ainda mais relevante. É esse profissional que, com técnica, sensibilidade e coragem, continua a lutar por uma justiça que proteja quem mais precisa – o trabalhador. E, mais do que nunca, é preciso defender também as prerrogativas da advocacia trabalhista, frente a um sistema que frequentemente tenta silenciar a voz de quem denuncia abusos.

Hoje, nossa homenagem vai para todos aqueles que resistem, denunciam, constroem pontes e garantem que os direitos não sejam apenas palavras escritas em lei, mas práticas reais na vida de milhares de brasileiros e brasileiras.

Parabéns a todos os advogados e advogadas trabalhistas do Brasil! A Justiça do Trabalho só faz sentido quando é, de fato, justa.

🔹 Bisol & Bolzan, advocacia de forma simples.