Companhia aérea indenizará filhos que não chegaram a tempo em funeral do pai.

A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo condenou a Latam a indenizar dois passageiros que foram impedidos de chegar ao sepultamento do pai devido ao atraso de um voo. O juiz Gustavo Sampaio Correia considerou que a situação configurou uma falha na prestação do serviço e causou sofrimento aos clientes, determinando o pagamento de danos morais.

O caso

Os passageiros adquiriram passagens para viajar de Guarulhos/SP para São Luís/MA, com uma escala prevista em Fortaleza. O embarque inicial estava agendado para as 20h25 do dia 20 de janeiro de 2024, e a chegada deveria ocorrer na madrugada do dia 21. No entanto, o voo sofreu um atraso significativo devido a uma suposta necessidade de manutenção não programada da aeronave, impossibilitando a chegada dos passageiros a tempo para o funeral.

Diante do ocorrido, a Latam alegou que o problema foi técnico e inevitável. No entanto, a empresa não conseguiu apresentar provas concretas que justificassem a necessidade da manutenção e o consequente atraso, conforme apontado pelo magistrado.

Responsabilidade da companhia aérea

O juiz destacou que, mesmo em casos de manutenção emergencial, a empresa tem o dever de garantir a qualidade do serviço e minimizar transtornos aos consumidores. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), as companhias aéreas devem oferecer serviços adequados, seguros e eficazes, sem prejuízo aos clientes.

Como o atraso impediu os passageiros de participarem do velório e sepultamento de um ente querido, o juiz considerou que houve dano moral. O abalo emocional e o sofrimento causados pela ausência em um momento de despedida foram levados em conta na decisão.

Valor da indenização

Diante dos fatos, o magistrado fixou o valor da indenização em R$ 5 mil para cada passageiro, totalizando R$ 10 mil. A decisão reforça a responsabilidade das empresas aéreas na prestação de serviços de transporte e a necessidade de respeitar os direitos dos consumidores.

Este caso exemplifica a importância da proteção ao consumidor em situações de negligência no transporte aéreo, especialmente quando envolvem circunstâncias sensíveis como a perda de um familiar. Caso tenha passado por um problema semelhante, é essencial buscar orientação jurídica para garantir seus direitos.

Fique atento aos seus direitos e sempre procure o seu advogado de confiança. ⚖️

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