Companhia deverá indenizar passageiras por extravio de bagagem
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a companhia aérea Air France indenize passageiras que tiveram suas bagagens extraviadas durante toda a estadia em viagem à Europa. O colegiado reconheceu o direito à reparação por danos morais e materiais, reformando parcialmente a sentença de primeira instância.
As passageiras relataram que, durante a viagem em 2022, não tiveram acesso às malas em nenhum momento. Uma delas só foi devolvida após o retorno ao Brasil, enquanto a outra foi entregue 17 dias depois. Nesse período, foi necessário adquirir itens essenciais para uso pessoal no exterior, gerando gastos imprevistos.
Em primeira instância, a indenização havia sido fixada apenas pelos danos morais, no valor de 700 Direitos Especiais de Saque (DES) para cada passageira, aproximadamente R$ 4.986,10 à época. Ao analisar o recurso, o tribunal manteve o valor referente aos danos morais, considerando-o adequado.
Além disso, reconheceu a ocorrência de danos materiais, fixando o ressarcimento em R$ 6.760,20, limite correspondente a 1.000 DES previsto em convenções internacionais aplicáveis ao transporte aéreo. O tribunal reforçou que o contrato de transporte é obrigação de resultado, cabendo à companhia aérea comprovar caso fortuito ou força maior para se isentar da responsabilidade, o que não ocorreu.
A decisão também determinou que a Air France arque com todas as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o total da condenação.
Este caso evidencia a responsabilidade objetiva das companhias aéreas em situações de extravio de bagagem. Sempre que houver falha no serviço, o passageiro tem direito à indenização, tanto pelos prejuízos materiais quanto pelo transtorno causado durante a viagem, independentemente de culpa direta da empresa.
Conclusão
Se você já enfrentou problemas com bagagens extraviadas, atrasadas ou danificadas em voos nacionais ou internacionais, é fundamental conhecer seus direitos. Documente toda a situação, guarde recibos e protocolos e busque orientação especializada para garantir que os seus direitos como passageiro sejam plenamente respeitados.
Fique atento aos seus direitos e sempre procure seu advogado de confiança! ⚖️
Bisol & Bolzan, advocacia de forma simples. 🔹