Governo publica regras para pente-fino na concessão do BPC

🔹 Concessão mais rígida 💰 O governo federal anunciou na última sexta-feira (26) as novas diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o Brasil.

Os beneficiários que não estiverem inscritos no CadÚnico e que não tenham atualizado seus dados no INSS nos últimos dois anos precisarão corrigir essas informações. O prazo é de 45 dias para quem reside em cidades com até 50 mil habitantes e de 90 dias para os que moram em municípios maiores.

Os beneficiários serão informados pelo INSS sobre a necessidade de atualização e, caso não regularizem seus cadastros em até 30 dias, terão os benefícios suspensos. O governo ainda não especificou uma data exata para o envio das notificações.

Além das novas regras para a revisão dos cadastros, o governo implementou critérios mais rigorosos para a concessão e monitoramento do BPC. Entre as novas medidas estão:

➡️ a inclusão da biometria dos beneficiários nos cadastros a partir de 1º de setembro deste ano;

➡️ o INSS deverá realizar um cruzamento mensal de dados para verificar se os beneficiários continuam atendendo aos critérios de renda do programa, suspendendo o pagamento para aqueles que ultrapassarem o limite de renda;

➡️ o INSS investigará os pedidos do BPC que, durante a atualização, apresentarem "indícios de inconsistência".

O BPC garante um salário mínimo mensal para idosos ou pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social, desde que cumpram os critérios de renda familiar. 🔹