Violência Doméstica: conheça os caminhos seguros para você e seus filhos
Sabemos que a violência doméstica infelizmente é uma realidade na vida de várias mulheres, independentemente de classes sociais ou formação educacional, sendo uma prática muitas vezes silenciosa e invisível, o que torna ainda mais difícil a decisão das mulheres em buscar ajuda. A violência doméstica pode se manifestar não apenas por meio de agressões físicas, mas também e,principalmente através de abusos psicológicos, morais, patrimoniais e sexuais. Reconhecer os sinais e buscar apoio são passos fundamentais para romper com esse ciclo.
🔹 Entendendo a Violência Doméstica
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
Isso inclui comportamentos como:
- Agressões físicas ou ameaças.
- Humilhações, xingamentos e isolamento social.
- Controle financeiro ou destruição de bens.
- Forçar relações sexuais sem consentimento.
- Manipulação psicológica envolvendo os filhos;
🔹 Medidas Protetivas: O Que São e Como Funcionam
As medidas protetivas de urgência são instrumentos legais que visam resguardar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência, bem como de seus filhos, familiares e seus bens.
Elas podem incluir:
- Afastamento imediato do agressor do lar;
- Proibição de contato com a vítima e seus familiares;
- Afastamento do agressor de locais onde a vítima e seus filhos circulam habitualmente, como por exemplo da escola das crianças;
- Monitoramento eletrônico do ofensor; entre outras
Essas medidas devem ser solicitadas diretamente no momento do registro de ocorrência de violência doméstica, pelo Delegado de Polícia titular. Apesar dessa possibilidade, a fim de garantir que tais medidas sejam corretamente disponibilizadas à vítima e seus filhos, é importante que seja realizado com o acompanhamento de um advogado, a fim de garantir sua efetividade, bem como garantindo o sigilo e cuidado que o processo exige.
O Litoral Norte conta com uma ampla rede de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, oferecendo suporte jurídico, psicológico e social. Alguns dos principais serviços incluem:
- Central de Atendimento à Mulher (segue igual o tópico)
- Brigada Militar - 190
- DPPA Tramandaí: conta com uma Vara Especializada em Violência Doméstica - (51) 3665-7829 - Av. Flores da Cunha, 4553 - Zona Nova Sul, Tramandaí - RS
- Centro de Referência da Mulher Pricila Selau: em Torres, atende mais seis municípios: Três Forquilhas, Três Cachoeiras, Dom Pedro de Alcântara, Arroio do Sal, Morrinhos do Sul e Mampituba - Av. Do Riacho, 850, Igra Sul (Campo do Torrense) - Telefone: (51) 3626-9150
- Centro de Referência da Mulher Imbé - (51) 3627-8526 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30
- CRAS CASA DA CIDADANIA TRAMANDAÍ - Rua Cristóvão Colombo, 376 - Tramandaí Fone: (51)3684-2273
🔹 O Papel do Apoio Jurídico
Contar com o suporte de um advogado especializado pode ser decisivo para garantir a proteção da vítima e de seus filhos. O profissional pode auxiliar na solicitação de medidas protetivas, acompanhamento de processos judiciais e orientação sobre direitos e benefícios disponíveis. O atendimento é realizado com discrição, empatia e respeito à confidencialidade.
🔹 Conclusão
Romper o ciclo da violência doméstica é um processo desafiador, mas possível. Informação, apoio e coragem são aliados essenciais nessa jornada. Se você ou alguém que conhece está passando por essa situação, saiba que há caminhos seguros e discretos para buscar ajuda e reconstruir uma vida com dignidade e segurança.
Fique atenta aos seus direitos! ⚖️
Bisol & Bolzan, advocacia de forma simples. 🔹
📲 (51) 99466-5266